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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 10:45
Prescrição para reclamar FGTS sobre parcelas pagas ao longo do contrato é trintenária
Prazo para a parte postular diferenças do FGTS incidentes sobre parcelas salariais pagas pelo empregador no curso do contrato de trabalho é de 30 anos
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 18:10
Liminar suspende processos sobre cobrança múltipla de tarifa básica no fornecimento de água
A seção responsável pelas questões de direito público irá julgar a suposta divergência de entendimento entre a Turma e a jurisprudência do STJ
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Liquidação. Cálculos. Diferenças. Coisa julgada.
Agravo de petição da executada a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 14:45
Processo civil. Ação civil pública. Coisa julgada material.
Inexistência. Extensão da coisa julgada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2014 - 11:10
Recurso especial. Consumidor. Responsabilidade civil.
Instituição financeira. Dano moral. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito. Emissão de cheques sem fundo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Abril de 2011 - 15:37
Recurso ordinário. Indenização por dano moral e material.
Prescrição. Violação de dispositivo de lei. Inocorrência.
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Modelos » Geral Publicado em 22 de Março de 2006 - 02:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 12:15
A coisa julgada no Brasil
O presente artigo discorre sobre a coisa julgada no Brasil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 13:07
Recurso de Revista. Coisa Julgada.
Ação de Indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:45
Apelação cível. Ação indenizatória. Seguro habitacional.
Alegação de vício construtivo e problemas estruturais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2012 - 14:05
Habeas corpus. Desclassificação, de homicídio para lesões corporais. Absolvição imprópria.
Apelação defensiva. Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00
A Prescrição Intercorrente e a Responsabilidade Tributária do Sócio
Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. e-mail: mcolombelli@zipmail.com.br
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 13:39
Administrativo. Honorários. Fixação da verba em desfavor da união.
Coisa julgada. Legitimidade da união. Interpretação constitucional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 11:25
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Danos morais e materiais.
Acidente de trabalho, dano moral e material. Cerceio de defesa. Decisão denegatória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:05
Trabalho a tempo parcial.
Artigo 7º, inciso IV, da CF e 58-A da CLT. Consequências.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:55
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor Público Federal. Pena de suspensão.
Prescrição da pretensão punitiva reconhecida pela administração. Registro nos assentamentos funcionais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2012 - 10:55
Recurso especial. Concurso público. Servidor público impedido de tomar posse por ato da administração.
Responsabilidade civil do estado. Ação de indenização por danos morais e materiais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 12:05
Direito civil. Recurso especial. Débito relativo a mensalidades escolares.
Emissão de notas promissórias. Novação. Análise a respeito da ocorrência da prescrição, relativa à obrigação anterior.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Maio de 2011 - 16:15
Processo civil e administrativo. Apelação. Servidor público municipal. Progressão funcional.
Irrelevância para fins de progressão na carreira. Preenchimento do requisito temporal. Incidência de repercussão financeira. Honorários advocatícios. Servidor que decaiu da parte mínima do pedido.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 14:20
TJ nega HC para trancar ação contra advogado suspeito de coagir testemunhas
Magistrados afirmaram que ainda não se verificou o fim do lapso de tempo que a lei prevê para este delito